2 - Requerimento nº 63 de 2026
Autor: Dr. Felipe Sampaio
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Felipe Sampaio, deputado estadual pelo MDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem, nos termos do que dispõem os artigos 162, XIV, 265, II, 267, II e III do Regimento Interno, requerer que seja concedida licença para tratamento de saúde de 5 (cinco) dias e, sucessivamente, ao transcurso do referido período, a concessão de licença por motivos de interesse particular no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
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Matéria lida
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