1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 38 de 2026
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
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Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual à Prefeitura Municipal de Paulistana, com vistas à implantação da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho daquele município.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Autor: Gessivaldo Isaías
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Institui, no âmbito do estado do Piauí, a "Semana Estadual de Combate à Psicofobia".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Autor: Gessivaldo Isaías
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Institui, no âmbito do estado do Piauí, o "Dia do(a) Psicólogo(a) Piauiense".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Autor: Severo Eulálio
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Institui o Pica-pau-do-Parnaíba (Celeusobrieni) como ave símbolo oficial do Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Autor: Dr. Gil Carlos
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Fica instituído no âmbito do Estado do Piauí o “PROGRAMA FOMENTO E REGULAMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS”, que estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos públicos estaduais destinados em manifestações culturais, eventos artísticos, musicais, shows e similares, sejam para a contratação de artistas locais ou regionais, e dá outras providências.
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6 - Requerimento nº 62 de 2026
Autor: Flávio Júnior
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Requer o encaminhamento de expediente ao Governador do Estado do Piauí, solicitando a instalação de um Restaurante Universitário na UESPI em Piripiri.
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Matéria lida
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