Resumo (112ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei que “Torna obrigatória a sinalização luminosa retrorrefletiva em todas as caçambas coletoras de entulho utilizadas em vias públicas no Estado do Piauí.”.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador e ao Diretor-Geral do DER-PI, solicitando a continuidade das obras de pavimentação asfáltica no trecho que interliga o município de Lagoa Alegre à cidade de Cabeceiras do Piauí, abrangendo especialmente o percurso entre a Comunidade Vinagreira e a sede do município de Cabeceiras do Piauí.

Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – SASC, solicitando a reabertura do Restaurante Popular “Maria Jurema”, localizado no município de José de Freitas – PI.

Requer que seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, em caráter de urgência, para debater sobre a situação atual da gestão de recursos hídricos - diagnósticos e perspectivas - no Estado do Piauí.

Autoriza a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público do Estado do Piauí para a Associação de Mães e Pais Solteiros do Estado do Piauí – AMEPS, na forma e pelo prazo especificado.