Resumo (110ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Resolução de nº 547, de 26 de março de 2024, que institui a Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia", destinada a homenagear pessoas defensoras da Igualdade Racial.

Requer que seja encaminhado expediente ao DER-PI, solicitando uma operação tapa buraco na PI 456, km 18 da entrada da Betânia ao Povoado Serra Vermelha, município de Paulistana.

Requer que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí, solicitando estudo e providências para a construção de uma rotatória na BR 343, no ponto da rodovia que dá entrada para o município de São José do Divino (PI 311), com acesso às cidades de Parnaíba e Piracuruca.

Requer a realização de audiência pública, perante a Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, em caráter de urgência, para tratar da problemática das queimadas que assolam o Estado do Piauí.

Requerimento manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 2.829/2024, de autoria do Senador Marcelo Castro, que denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, Ladeira do Uruguai, Zona Leste de Teresina-PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, solicitando cessão de uso, a título gratuito, do imóvel localizado no povoado Salinas, município de São Francisco do Piauí, onde se encontra o Conjunto Habitacional Rural Martinho Mendes de Carvalho, destinando-o à Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Assentamento e Região da Barragem Salinas.

Requer que seja determinada à Secretaria de Segurança Pública a aquisição e distribuição de capacetes balísticos (à prova de balas) aos policiais civis e militares que atuam em operações de alto risco, incursões em áreas conflagradas, escoltas e cumprimento de mandados judiciais em locais de periculosidade elevada.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Piauí e ao Senhor Diretor-Geral do IDEPI - Instituto de Desenvolvimento do Piauí, solicitando a manutenção da válvula da compota da barragem de poços, município de Itaueira - PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, solicitando a iluminação do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Síndrome de Phelan-McDermid, celebrado em 22 de outubro.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Severo Maria Eulálio, solicitando Voto de Louvor à equipe do Departamento de Repreensão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), da Polícia Civil do Estado do Piauí, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à sociedade no enfrentamento direto à criminalidade organizada e ao tráfico de drogas.

Requer, na forma regimental, que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento da senhora Layane Barroso de Oliveira.

Requer que seja encaminhado expediente ao diretor-presidente da empresa Águas do Piauí, solicitando a instalação de um posto de atendimento físico e suporte técnico no município de Avelino Lopes-PI.

Requer, que depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador, Rafael Tajra Fonteles e ao Senhor Humberto Soares, diretor-presidente da Equatorial Piauí, solicitando melhorias no fornecimento de energia elétrica, município de Beneditinos - PI.

Requer, na forma regimental, que após ouvido o Plenário, seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Edivar Gomes de Araújo, ocorrido no dia 16 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Professor Marcilio Rangel” ao Excelentíssimo Senhor Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado Democrático de Direito e à valorização das instituições públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Professor Marcilio Rangel” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, por relevantes serviços prestados, e dá outras providências.

Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

Altera a Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. (Possibilidade de progressão funcional do servidor que esteja cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública).

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos e estabilizados ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Terra de Libertação e Vivência Agroecológica, com sede no município de Luís Correia.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira.

Institui o "Dia Estadual da Advocacia Previdenciária" e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mãos que Plantam, Colhem e Acolhem, localizada no município de Valença do Piauí-PI.