Resumo (115ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Fica instituída a Medalha "Cesarino de Oliveira Sousa" do Mérito do Esporte, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Fica instituída a Medalha "Francisca Maria de Moura – Neguinha da Vila Irmã Dulce", do Mérito a fomentadores da soberania e segurança alimentar no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a reserva de parte da carga horária do estágio obrigatório dos cursos das Ciências Agrárias na Universidade Estadual do Piauí para atividades na Agricultura Familiar, visando também à garantia de assistência técnica ao homem e à mulher do campo.

Institui o Curso de Especialização em Análise de Comportamento Aplicada – ABA, como área de qualificação profissional no âmbito da saúde, educação e assistência social, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Estado do Piauí, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e altera dispositivos do Decreto Estadual n° 21.938, de 28 de março de 2023, para estabelecer limites quantitativos nas adesões à Ata de Registro de Preços (ARP) e nas aquisições ou contratações adicionais.

Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.

Dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Piauí (OAB/PI), no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Boi Rei da Boiada e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a festa da Morte do Boi Rei da Boiada da cidade de Parnaíba.

Declara o Tambor de Crioula Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Boi Estrela Cadente e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a festa da Morte do Boi Estrela Cadente da cidade de Parnaíba.