Resumo (106ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do estado do Piauí".

Requer a aprovação de Nota de Repúdio em face das falas do deputado federal “Zé Trovão” (PL-SC), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ao afirmar que escritórios de advocacia serviriam como instrumentos para práticas criminosas, como lavagem de dinheiro.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Senhor Secretário de Estado da Administração e ao Senhor Secretário de Estado de Governo, solicitando urgência no envio para a Assembleia Legislativa de projeto de lei visando a cessão de uso gratuito de imóvel para a Comunidade Terapêutica MAANAIM.

Requer que seja aprovado Voto de Pesar pelo falecimento do Doutor Isânio Lemos de Mesquita.

Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no Estado do Piauí e dá outras providências.

Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

Altera a Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. (Possibilidade de progressão funcional do servidor que esteja cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública).

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Terra de Libertação e Vivência Agroecológica, com sede no município de Luís Correia.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira.

Institui o "Dia Estadual da Advocacia Previdenciária" e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mãos que Plantam, Colhem e Acolhem, localizada no município de Valença do Piauí-PI.

Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor de ingressos para vigilantes em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no Estado do Piauí, mediante apresentação da Carteira Nacional de Vigilante – CNV.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Flávio Coelho de Albuquerque.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Yury Rufino Queiroz.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense à Senhora Cynthia Rúbia Ferreira.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor John Wann Silva.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rubens Marinho da Silva.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Dirceu Fernandes Silva (Pastor Dirceu Neto).