1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Processo: 40945/2025
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Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
Obs.: 1° discussão e votação nominal
2° discussão e votação nominal
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Autor: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Processo: 40666/2025
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Altera a Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. (Possibilidade de progressão funcional do servidor que esteja cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública).
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autor: Elisângela Moura
Processo: 40507/2025
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Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Terra de Libertação e Vivência Agroecológica, com sede no município de Luís Correia.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025
Autor: Ana Paula
Processo: 41328/2025
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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 41418/2025
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Institui o "Dia Estadual da Advocacia Previdenciária" e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2025
Autor: Tiago Mendes Vasconcelos
Processo: 41615/2025
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mãos que Plantam, Colhem e Acolhem, localizada no município de Valença do Piauí-PI.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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7 - Indicativo de Projeto de Lei nº 25 de 2025
Autor: Warton Lacerda
Processo: 41525/2025
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Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor de ingressos para vigilantes em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no Estado do Piauí, mediante apresentação da Carteira Nacional de Vigilante – CNV.
Obs.: Discussão e votação única
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2025
Autor: Bárbara do Firmino
Processo: 41335/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Flávio Coelho de Albuquerque.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025
Autor: Bárbara do Firmino
Processo: 41334/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Yury Rufino Queiroz.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2025
Autor: Rubens Vieira
Processo: 41482/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2025
Autor: Bárbara do Firmino
Processo: 41528/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense à Senhora Cynthia Rúbia Ferreira.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2025
Autor: Gessivaldo Isaías
Processo: 41555/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor John Wann Silva.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2025
Autor: Gessivaldo Isaías
Processo: 41568/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rubens Marinho da Silva.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 41599/2025
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Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Dirceu Fernandes Silva (Pastor Dirceu Neto).
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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