Resumo (103ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado expediente à Senhora Carolina Serafim, Presidente da Águas de Teresina, solicitando esclarecimentos e providências imediatas acerca da grave situação de desabastecimento de água que vem afetando diversos bairros da capital, em especial, o Centro de Teresina.

Requer que seja encaminhado expediente à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina (STRANS), solicitando esclarecimentos urgentes sobre a falta de pagamento do serviço Transporte Eficiente, bem como sobre as medidas para garantir sua continuidade, ampliação e melhoria.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Diretor-Presidente da Águas do Piauí, solicitando providências urgentes a respeito da falta de água que atinge o município de Lagoa Alegre.

Requer que seja encaminhado expediente à Águas do Piauí S.A., solicitando providências urgentes quanto à regularização do fornecimento de água potável no município de Lagoa Alegre – PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., solicitando providências urgentes quanto à regularização do fornecimento de energia elétrica no bairro Comprida, em Teresina – PI.

Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial, para debater a proposta de elaboração da Política Estadual de Cuidados no Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente à Empresa Águas de Teresina, solicitando providências imediatas para restabelecer o abastecimento de água no bairro Morros, zona leste de Teresina.

Requer que seja encaminhado Voto de Louvor de Agradecimento ao Presidente do Congresso Nacional, Senador David Alcolumbre, pelo trabalho e esforço em defesa da manutenção do número de cadeiras para deputados federais até as eleições de 2030.

Requer que seja encaminhado expediente à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ao PROCON/PI, e à direção da operadora Humana Saúde Nordeste, a fim de quem prestem esclarecimentos formais e adotem providências diante das denúncias de substituição de psicólogos por aplicadores ABA nos atendimentos prestados à crianças com Transtorno do Espectro Autista nos Centros Integrados de Neurodesenvolvimento (CIN) oferecidos pela referida operadora.

Requer que seja encaminhado ofício para o Senhor Samuel Pontes, Secretário de Administração do Estado do Piauí e membro representante do estado na MRAE, solicitando cópia do contrato e valor de compensação referente aos poços antes administrados pela prefeitura do município de Altos.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Diretor-Presidente da Equatorial Piauí, solicitando que sejam realizadas as ligações de unidades consumidoras nas Localidades Penha, Birbiria e Tucuns, no município de São João da Fronteira.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Nazária.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Curralinhos.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos e estabilizados ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Adriana de Morais Santos.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Walb Trindade Corrêa.

Acresce dispositivos ao Capítulo II do Título VII do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovado pela Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023, para dispor sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade.

Insere o inciso III, no §1º do artigo 3º, da Lei Estadual nº 5.425 de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical da Escola Roland Jacob da cidade de Parnaíba.

Altera a Lei nº 5.397, de 29 de junho de 2004, que “Determina a isenção de taxa/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibular da FUESPI a doador de sangue cadastrado em órgão competente”, para dar nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º e acrescer o Parágrafo Único ao Art. 4º e os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Batista Bereanos Boahorense.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, localizada no município de Teresina-PI.

Reconhece a Utilidade Pública da Associação Cultural Deus da Vida.

Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da profissão, no âmbito do Estado do Piauí.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Boi Novo Fazendinha da cidade de Parnaíba e inclui a festa da Morte do Boi Novo Fazendinha no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Estabelece diretrizes para a implementação de uma Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Denomina o nome do Aeródromo de "Juarez de Carvalho Rocha", no município de Barras- PI.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Loja Maçônica ABOLIÇÃO, n° 4.199, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Paulo Victor Alves Maneco.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense à Doutora Irmã Maria das Graças Ferreira de Oliveira e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense à Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.