Resumo (93ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acresce dispositivos ao Capítulo II do Título VII do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovado pela Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023, para dispor sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade.

Fica instituída a Medalha "Cesarino de Oliveira Sousa" do Mérito do Esporte, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Fica instituída a Medalha "Francisca Maria de Moura – Neguinha da Vila Irmã Dulce", do Mérito a fomentadores da soberania e segurança alimentar no Estado do Piauí.

Reconhece o “Requeijão Cardoso” como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor João Henrique de Andrade Lima Campos.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e aos Secretários de Estado: da Administração (SEAD), de Governo (SEGOV), da Educação (SEDUC), da Saúde (SESAPI), de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (SASC) e ao Coordenador da Juventude do Estado do Piauí (COJUV), solicitando informações sobre a execução da Lei nº 8.594, de 03 de fevereiro de 2025, que institui a campanha permanente de valorização da vida, com a criação da campanha permanente Setembro Amarelo.

Requer que seja encaminhado convite à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí – SSPI, na pessoa do Secretário Francisco Lucas Costa Veloso, para apresentar, junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os avanços e conquistas na segurança pública piauiense nos últimos anos.

Requer a designação de uma sessão solene em homenagem ao Jubileu de Ouro do CREA-PI, a realizar-se no dia 19 de setembro do corrente ano.

Requer que seja aprovado Voto de Pesar pelo falecimento do médico e ex-prefeito Antônio Sobral Veloso (Doutor Sobral).

Requer que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Teresina-PI e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, solicitando a adoção de providências para a instalação de sinalização adequada e de faixa de pedestres nas proximidades do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Angelina de Moura Leal, em Teresina-PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário de Educação do Piauí, solicitando a realização de reforma e melhorias estruturais no CETI Luiz Alves de Almeida, localizado no município de Beneditinos – Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, e ao Diretor Geral do IDEPI , Felipe Eulálio, solicitando a pavimentação asfáltica entre o povoado Belo Sul e o povoado Saquinho, no município de Picos-PI.