Resumo (92ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer, na forma regimental, que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento da criança Nanda Rodrigues Fontenele Britto, Nandinha, ocorrido no dia 08 de setembro do corrente ano na cidade de Teresina. Era filha de Armando Cajubá de Britto Neto e de Wanessa Rodrigues Fontenele, ambos médicos na cidade de Parnaíba.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor José Ribamar Bastos, Superintendente Regional do DNIT no estado do Piauí, solicitando a construção de uma rotatória na BR-343, no acesso a PI-115.

Requer moção de aplausos aos familiares do governador e senador pelo Piauí, Doutor Dirceu Mendes Arcoverde, pela passagem do seu centenário de nascimento, celebrado em 07 de setembro de 2025.

Requer moção de aplausos ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Pires Brandão, pela posse no STJ.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário Estadual da Defesa Civil – SEDEC, solicitando a perfuração de 01 (um) poço tubular, com equipamento, na localidade Serra do Pau Ferro, município de Campo Grande do Piauí.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Piauí e ao Senhor Diretor-Geral do DER-PI, solicitando a instalação de redutor de velocidade, na Av. Elísio Mousinho, município de Marcos Parente.

Autoriza o Poder Público Estadual a instituir a contratação de plano de saúde para Servidores Públicos Estaduais ativos, efetivos, comissionados e contratados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Padre Frei Cláudio da Silva Santos (Frei Cláudio).

Denomina "Aeroporto Internacional Serra da Capivara - Doutora Niède Guidon", o aeroporto internacional da cidade de São Raimundo Nonato-PI.

Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.882, de 29 de novembro de 2022 (Dispõe sobre a manutenção de postos para atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina nos horários comerciais), para modificar a redação de seu art. 5º e incluir o parágrafo 1º no artigo, no sentido de impor às companhias aéreas que cumpram com seu dever de fiscalização, higienização e limpeza das aeronaves que pousam no aeroporto de Teresina e demais pontos que recebem voos em todo o Estado do Piauí.

Estabelece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações para removerem dispositivos inservíveis e fiação excessiva ou sem uso em locais públicos, determinando notificação à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , em conformidade com as iniciativas federais já em trâmite.

Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe sobre a implementação de apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras para mães de crianças atípicas no âmbito do Programa Piauí Saúde Digital e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível.