1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 39569/2025
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, na forma e pelo prazo que especifica.
Obs.: 2° discussão e votação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024
Autor: Vanessa Tapety
Processo: 36853/2024
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Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticada no estado do Piauí, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Francisco Limma
Processo: 38544/2025
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Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro.
Obs.: 2° discussão e votação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 39817/2025
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Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce para a Sepse no Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 40360/2025
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Declara a Orquestra Sanfônica de Teresina - OSTHE, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 37023/2024
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Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e revoga a Lei nº 8.198, de 31 de outubro de 2023.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
Redação Final
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 37085/2024
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Institui a Semana Estadual de Valorização do Idoso e a Campanha de Cuidados aos Idosos, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2024
Autor: Dr. Thales Coelho
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Denomina o anel viário do município de Canto do Buriti-PI como "Anel Viário Heli de Carvalho Cronemberger".
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 38789/2025
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Declara o artesanato de cerâmica em argila branca, produzido no bairro Curtume, na cidade de Floriano (Princesa do Sul), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 40186/2025
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Dá o nome de "Manoel Vieira dos Santos Neto - (Cel. Vieira)" ao Grupamento de Polícia Militar - GPM, localizado na comunidade Amolar, município de Floriano - PI.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Autor: Hélio Isaías
Processo: 40269/2025
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Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boqueirão do Piauí.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Autor: João Mádison
Processo: 40376/2025
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Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no estado do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 40546/2025
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Entre Rios, localizada no município de Floriano.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Autor: Dr. Felipe Sampaio
Processo: 40545/2025
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Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Piauí.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Autor: Evaldo Gomes
Processo: 40680/2025
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Reconhece de utilidade pública a Associação de Assistência Socioeducativa e Cultural Raimundo Carcará da Silva - Mundico Carcará.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Autor: Tiago Mendes Vasconcelos
Processo: 40912/2025
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Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social BATGOL (IDESBA), localizado no município de Teresina - PI.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Autor: Gustavo Neiva
Processo: 40399/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Edgar Carneiro Machado.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
Autor: Henrique Pires
Processo: 40489/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, e dá outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Autor: Franzé Silva
Processo: 40493/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Nilza Sales Diogenes Pessoa.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Autor: Dr Hélio
Processo: 40495/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Mário Roque do Vale Vieira Carvalho.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025
Autor: Gessivaldo Isaías
Processo: 40542/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jocelino de Jesus Carvalho Lopes Junior.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025
Autor: Severo Eulálio
Processo: 40601/2025
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Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Deputado Federal Antonio Cezar Correia Freire, o Cezinha de Madureira e dá
outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025
Autores: Ana Paula, Bárbara do Firmino
Processo: 40947/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à senhora Maria do Carmo Cardoso.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025
Autores: Henrique Pires, Ana Paula, Bárbara do Firmino, Gracinha Mão Santa
Processo: 40905/2025
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Maria da Graça Peres Soares Amorim, e dá outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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