1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 57 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 39570/2025
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.
Obs.: Redação Final
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Processo: 40627/2025
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Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Obs.: Redação Final
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Aprovada
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