1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 81 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 40665/2025
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Federação de Automobilismo do Estado do Piauí, na forma e pelo prazo que especifica.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Autor: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Processo: 40666/2025
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Altera a Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. (Possibilidade de progressão funcional do servidor que esteja cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública).
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 309 de 2025
Autor: Vanessa Tapety
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Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí e ao diretor-geral do DER-PI, solicitando a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso à comunidade Buriti do Rei, localizada na zona rural do município de Oeiras.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 310 de 2025
Autor: Vanessa Tapety
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Requer a realização de sessão solene, nesta Casa, em homenagem ao Educandário Santa Maria Gorette, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e à formação cidadã no Estado do Piauí.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Autor: Dr Hélio
Processo: 40664/2025
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Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Autor: Gustavo Neiva
Processo: 40667/2025
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Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da profissão, no âmbito do Estado do Piauí.
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Matéria lida
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