Resumo (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Lei no 7.884, de 09 de dezembro de 2022 e a Lei no 5.641 de 12 de abril de 2007. (TRATA DA MUDANÇA NA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, QUE PASSA A SER SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME; CRIA NO ÂMBITO ESTADUAL A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO E TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO EM SECRETARIA)

Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Segurança Pública, solicitando a implantação de sistema de câmeras de segurança no município de Altos.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí – DER-PI, e ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, solicitando providências para que sejam efetuados estudos e posterior construção e pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade de Miguel Alves a cidade de Lagoa Alegre.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e à Secretária dos Esportes – SECEPI, solicitando a construção de 01 (um) ginásio poliesportivo, no bairro Beira Mar, município de Luís Correia.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao senhor diretor-geral do DER-PI, solicitando pavimentação asfáltica na Rua 13 de Maio, entre a Praça do Alto da Cruz e a Escola Municipal Maria do Carmo Guida de Miranda, município de Floriano.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Piauí e ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado, solicitando a implementação do Centro de Operações Policiais Militares (COPOM – 190), na Região Integrada de Segurança Pública – RISP Cerrados, que compreende a Área Integrada de Segurança Pública – AISP Floriano, abrangendo os municípios de Uruçuí, Bom Jesus, Corrente, Floriano e Canto do Buriti, no Estado do Piauí.