Resumo (42ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, na forma e pelo prazo que especifica.

Altera o § 1º do art. 47 da Lei nº 8.444, de 10 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.

Veto Total ao Projeto de Lei que “Institui a Política Estadual de Implementação da Terapia REAC na Rede Pública de Saúde de Piauí.”.

Veto Total ao Projeto de Lei de autoria parlamentar que "Dá o nome de Francisca Evaristo Cardoso Furtado à rodoviária municipal de São Miguel do Tapuio - PI.".

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em Missão Oficial do Brasil à República Popular da China, entre os dias 11 e 14 de maio do corrente ano, além de autorização para participação da Missão Oficial do Consórcio Nordeste à Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos, entre os dias 23 e 31 de maio do corrente ano.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, solicitando a implantação de uma academia popular e de saúde, a ser construída no Povoado Brejão, zona rural do município de Barro Duro-PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, solicitando a implantação de uma academia popular e de saúde, a ser construída na comunidade Sossego, zona rural do município de Oeiras-PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí e à Diretora-Geral do IASPI, solicitando a adoção de ação urgente no município de Parnaíba, com o objetivo de ampliar o credenciamento de clínicas e médicos junto ao plano de saúde.

Requer que seja encaminhado expediente e ao Senhor Diretor-Geral do DER-PI, solicitando a realização de serviços de roço e limpeza nas margens da PI-116, que liga a região do Coqueiro em Luís Correia até o Povoado Camurupim, bem como a PI-301 que interliga até Barra Grande.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Secretário de Estado do Turismo, solicitando providências urgentes para a atuação governamental destinada a fomentar novos voos regulares para o aeroporto de Parnaíba.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, ao Senhor Secretário de Estado da Administração e Secretário-Geral da MRAE, à Diretora-Geral da AGRESPI e ao Diretor-Presidente da empresa Águas do Piauí, solicitando providências urgentes para a execução dos serviços de manutenção da tubulação do esgotamento sanitário da cidade de Ilha Grande.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, ao Senhor Secretário de Estado da Administração e Secretário-Geral da MRAE, à Diretora-Geral da AGRESPI, ao Presidente da AGESPISA e ao Senhor Diretor-Presidente da empresa Águas do Piauí, solicitando providências urgentes para a manutenção dos equipamentos da Empresa para o fornecimento de água em quantidade e qualidade suficientes para a população parnaibana.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, ao DER-PI e ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, solicitando providências para que sejam efetuados, em caráter de urgência, os estudos e posteriormente a construção e pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade de Parnaíba à comunidade Chafariz.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, ao Senhor Secretário de Estado da Educação e ao Senhor Secretário de Estado da Administração, solicitando a conclusão da reforma da Escola José Narciso, localizada na cidade de Parnaíba.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Secretário de Estado do Turismo, solicitando providências urgentes para a destinação das instalações do terminal turístico do Porto dos Tatus na cidade de Ilha Grande.

Requer que seja encaminhado expediente a todas as companhias de serviços de telefonia móvel que atuam no Estado do Piauí para solicitar a implantação de Torre Telefônica no km 16, zona rural de Parnaíba.

Requer que seja encaminhado expediente aos órgãos e autoridades competentes, solicitando a instalação de redutor(es) de velocidade na BR-343, km nº 16, em frente à Escola Municipal Ademar Neves, Igreja Santo Antônio e nas proximidades da Creche Olavo de Carvalho, zona rural do município de Parnaíba/PI.

Requer que seja encaminhado expediente aos órgãos e autoridades competentes solicitando a implantação de sistema de abastecimento de água no km 12, zona rural de Parnaíba.

Requer que seja realizada Audiência Pública perante a Comissão de Direitos Humanos Juventude, Minorias e igualdade Racial, para um debate sobre a outorga da Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia", destinada a homenagear pessoas defensoras da igualdade Social no Estado Piauí, criada pela Resolução no 547, de 26 de março de 2024, de autoria deste Deputado.

Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Sistema Fecomércio/Sesc/Senac em data a ser definida por esta Casa Legislativa.

Requer que seja solicitado sessão solene para o dia 28 de maio de 2025 em homenagem ao centenário do Deputado Humberto Reis da Silveira.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Assembleia Assistencial do Piauí Boa Esperança.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Promoção Multicultural - PROMULTI.

Reconhece como de Utilidade Pública a Cooperativa Mista dos Apicultores da Microrregião de Simplício Mendes do Piauí - COMAPI.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências - AIBASCA.

Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Inovação Profissional e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania, designado como Instituto IEC, localizado no município de Teresina - PI.

Altera a Lei nº 8.202, de 01 de Novembro de 2023, para transformar o cargo de Auditor Fiscal Ambiental no cargo de Analista Governamental - Especialidade Auditor Ambiental, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e revoga a Lei nº 6.556, de 07 de julho de 2014.

Altera a Lei nº 5.506, de 1 de novembro de 2005, no tocante à indenização transporte. (AJUSTA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR GOVERNAMENTAL, PERMITINDO QUE SEJA ALTERADO POR DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ALÉM DE REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR)

Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”, altera a Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

Altera a Lei Complementar 37/04 (Estatuto da Polícia Civil) e a Lei n° 7.725, de 17 de janeiro de 2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI) para determinar a obrigatoriedade de participação dos policiais nos programas de proteção à saúde.

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social de Educação e Cultura Acolher - CESEC.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer piauiense por ocupantes de cargos e funções públicas para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas comemorativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Rodolpho Oliveira Santos.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Antonio Wilson Silva Mendes, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jorge Luiz Holanda Gusmão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Manoel Cardoso Linhares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Carina Thomaz Camara, e dá outras providências.