Resumo (41ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID), com garantia da União, e dá outras providências. (Viabilização do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí – PIAUÍ MAIS DIGITAL).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID), com a garantia da União, e dá outras providências. (Visa contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí).

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Ajudando Quem Precisa - IAQP no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São João da Canabrava.

Altera o inciso I do art. 2° da Lei n° 8.640 de 01 de abril de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado expediente ao DER-PI e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando a retirada de animais da PI-143 que liga Colônia do Piauí a Oeiras.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí e ao diretor-geral do DER/PI, solicitando a implantação e pavimentação asfáltica da estrada que interliga o povoado Pitombas até a cidade de Sebastião Barros/PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí e ao diretor-geral do DER/PI, solicitando a implantação e pavimentação asfáltica da estrada que interliga o povoado Tanque Novo até a cidade de Nova Santa Rita/PI.

Requerem que seja aprovada Moção de Apoio à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, diante das inverídicas acusações que lhe vêm sendo imputadas por descontos irregulares em aposentadorias.

Requer que seja encaminhado expediente com pedido oficial de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com cópia para a Controladoria-Geral da União (CGU), sobre os descontos associativos realizados diretamente nas folhas de pagamento de aposentadorias e pensões no Estado do Piauí, em especial, ao município de Porto Alegre do Piauí.

Requer que seja aprovado Voto de Pesar em razão do falecimento da Senhora Maria do Socorro Nunes Martins.

Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005. (PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE SERÁ DEVIDA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MEMBROS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF) E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (AFC), NO EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA LEGISLATIVA APRESENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO QUE QUANTIFICA E ESTRUTURA OS CARGOS DOS GRUPOS TAF E AFC.)

Atualiza o piso salarial estadual para os profissionais do magistério público de educação básica, após a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, e concede reajuste aos servidores efetivos do magistério estadual.

Ajusta as tabelas de vencimentos dos servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, cujos valores sejam inferiores ao salário mínimo vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal.

Altera a Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006. PROPÕE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL (AFFE), AUDITOR FISCAL AUXILIAR DA FAZENDA ESTADUAL (AFAFE) E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL (ATE), ALÉM DE INSTITUIR A REFERIDA INDENIZAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRIBUTOS DA FAZENDA ESTADUAL (ATFE) E ANALISTA AUXILIAR DO TESOURO ESTADUAL (AATE)

Altera a Lei nº 7.767, de 30 de março de 2022, para reajustar os subsídios das carreiras da Polícia Civil.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí, da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Deficiência Atípicas e Doenças Raras.

Estabelece diretrizes para a elaboração de um Programa de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Assembleia Assistencial do Piauí Boa Esperança.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Promoção Multicultural - PROMULTI.

Reconhece como de Utilidade Pública a Cooperativa Mista dos Apicultores da Microrregião de Simplício Mendes do Piauí - COMAPI.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências - AIBASCA.

Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas no âmbito do Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Lilás.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Inovação Profissional e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a "Associação de Moradores Amigos do Bairro dos Residenciais Novo Milênio e Canaxuê - AMAB".

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania, designado como Instituto IEC, localizado no município de Teresina - PI.

Dispõe sobre a criação da creche para idosos denominada “Cantinho da Melhor Idade” e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Justo Acesso no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Requer que seja encaminhada Moção de Apoio ao Deputado Federal Glauber Braga, em razão da exacerbada recomendação de cassação do seu mandato, proferida em parecer pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como seja encaminhado ao Conselho e ao Plenário da Câmara uma recomendação de revisão do parecer.

Atribui o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Médico Francisco Pedrosa da Silva.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Aluízio Alfredo Alves Dutra.