Resumo (40ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a composição do Conselho Penitenciário do estado do Piauí e regula o seu funcionamento.

Dispõe sobre o Programa de Estágio Visita de curta duração no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional na Administração Pública Privada e Instituições do Terceiro Setor - FUNDAPS e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Água Branca.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Batalha.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Hugo Napoleão.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Jardim do Mulato.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Milton Brandão.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Nova Santa Rita.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Olho D'Água do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santa Rosa do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santo Inácio do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São João da Varjota.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São José do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Simplício Mendes.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Sussuapara.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação do Clube do Vaqueiro do Piauí – CVP-PI, localizada no município de Teresina.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Colônia do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Piauiense de Cuidado à Visão.

Altera o Anexo Único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, incluindo o Instituto Acolher H Dobal, Teresina - PI.

Altera a Lei n° 3.808, de 16 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí e dá outras providências e a Lei n° 7.339, de 17 de Janeiro de 2020.

Requer a aprovação da Moção de Aplausos em reconhecimento aos 80 anos do desembarque da Força Expedicionária Brasileira da Itália durante a 2ª Guerra Mundial, no Teatro de Operações.

Requer que seja realizada audiência pública perante a Comissão de Administração Pública e Política Social, para que sejam apresentados os dados dos benefícios de previdência, urbanos e rurais, informando qual é o acúmulo de processos existentes no estado do Piauí, bem como os referentes aos benefícios dos pescadores.

Requer que seja realizada audiência pública perante a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre os Programas de aquisição de alimentos no estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER, Senhor Leonardo Sobral Santos, solicitando a realização de uma vistoria na ponte que liga o município de Batalha a Barras, construída sobre o rio Longá.

Requer seja encaminhado expediente à CEPISA/EQUATORIAL solicitando, na pessoa do diretor-presidente Humberto Soares, providências para que se realize, com urgência, a ampliação da rede elétrica que liga a BR-020 aos assentamentos Santa Fé e Nova Esperança, localizados na zona rural do município de Pio IX.

Requer que seja encaminhado expediente ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, para que faça uma intermediação entre as entidades sociais que representam as pessoas que se encontram em ocupações de áreas para fins de moradia e a Prefeitura Municipal de Teresina, com a participação da ALEPI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, solicitando a implantação de uma academia popular e de saúde, a ser construída no Povoado Brejão, zona rural do município de Barro Duro-PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, solicitando a implantação de uma academia popular e de saúde, a ser construída na comunidade Sossego, zona rural do município de Oeiras-PI.

Requer que seja aprovado Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Bruno Vasconcelos Cunha, ocorrido no dia 27 de abril do corrente ano na cidade de Teresina.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor diretor-geral do DER-PI, solicitando pavimentação asfáltica nas ruas elencadas na justificativa deste requerimento, no município de Floriano.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Champions Arena - ICA.

Declara a Procissão das Sanfonas de Teresina - PI como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública Associação Esportiva Torres - AET.

Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005. (PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE SERÁ DEVIDA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MEMBROS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF) E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (AFC), NO EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA LEGISLATIVA APRESENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO QUE QUANTIFICA E ESTRUTURA OS CARGOS DOS GRUPOS TAF E AFC.)

Atualiza o piso salarial estadual para os profissionais do magistério público de educação básica, após a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, e concede reajuste aos servidores efetivos do magistério estadual.

Ajusta as tabelas de vencimentos dos servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, cujos valores sejam inferiores ao salário mínimo vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal.

Altera a Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006. PROPÕE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL (AFFE), AUDITOR FISCAL AUXILIAR DA FAZENDA ESTADUAL (AFAFE) E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL (ATE), ALÉM DE INSTITUIR A REFERIDA INDENIZAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRIBUTOS DA FAZENDA ESTADUAL (ATFE) E ANALISTA AUXILIAR DO TESOURO ESTADUAL (AATE)

Altera a Lei nº 7.767, de 30 de março de 2022, para reajustar os subsídios das carreiras da Polícia Civil.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí, da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Deficiência Atípicas e Doenças Raras.

Estabelece diretrizes para a elaboração de um Programa de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a "Associação de Moradores Amigos do Bairro dos Residenciais Novo Milênio e Canaxuê - AMAB".

Requer a aprovação da Moção de Aplausos em reconhecimento aos 80 anos do desembarque da Força Expedicionária Brasileira da Itália durante a 2ª Guerra Mundial, no Teatro de Operações.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar uma área de terra que especifica, para a Associação dos Criadores do Médio Canindé, no município de Oeiras-PI.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Sandra Marina Gonçalves Bezerra.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Nísia Trindade Lima, Ex-Ministra de Estado da Saúde.