Resumo (26ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado expediente ao superintendente Jucelino Amaral, responsável pela superintendência da Equatorial no Estado do Piauí, solicitando a implantação de rede elétrica de iluminação na comunidade Lindalma Soares, zona norte do município de Teresina.

Requer envio de expediente ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER, solicitando a instalação de sinalização com redutores de velocidade na PI-301, no município de Luís Correia.

Requer que seja realizada Sessão Solene, no dia 27 de março de 2025, às 10h, em homenagem ao Dia do Ouvidor.

Requer que seja realizada Sessão Solene, no dia 31 de março, às 9h, em homenagem aos 40 anos da Democracia no Brasil.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Francisco de Assis Leal Rocha, coordenador estadual, informações sobre a atual situação do açude Joana, de Pedro II.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Fernando Marcondes de Araújo, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e ao Senhor Francisco de Assis Leal Rocha, coordenador estadual, solicitando uma caixa d’água de 10.000 Litros e a construção de uma base para a caixa na localidade Quebrada, zona rural de Piripiri.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao lnstituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Raimundo Vieira de Sá, a partir da Avenida Dirceu Arcoverde até seu final, no município de Floriano.

Requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, solicitando o Recapeamento Asfáltico do acostamento da Avenida Senador Joaquim Pires, no trecho compreendido entre a Sorveteria Araújo e o IAPEP, município de Luís Correia.

Requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, solicitando a instalação de redutor de velocidade na forma de lombada, na PI 301, na altura do km 09, na comunidade Baixa do Carpino, município de Luís Correia.

Requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, solicitando a instalação de redutor de velocidade na forma de lombada, na PI 301, na altura do km 06, na comunidade Baixa da Pedra, município de Luís Correia.

Requer que seja encaminhado expediente à SESAPI, solicitando a disponibilização permanente de 3 (três) ambulâncias para o hospital regional estadual da cidade de Uruçuí/PI.

Requer que, na forma regimental, depois de consultado o Plenário, seja expedido ofício ao Senhor Severo Maria Eulálio Neto - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - a fim de solicitar o Estudo de Questões Técnicas aos Limites de Circunscrições dos Territórios entre os municípios de Oeiras- PI e São João da Varjota - PI.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências - AIBASCA.

Reconhece de Utilidade Pública Associação Esportiva Torres - AET.

Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. / (ACRESCENTA O § 12 AO ART. 100, PERMITINDO A CESSÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, DESDE QUE OCORRA POR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS DO PIAUÍ E O ESTADO).

Altera a Lei nº 7.453, de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o Prêmio ALFA-10 para as escolas vinculadas ao programa, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. (ACRESCENTA OS §§ 9° E 10 AO ART. 42, DEFININDO O CÁLCULO DAS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DESDE O FATO OU SUA CIÊNCIA).

Altera a Lei nº 7.117, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí - SECULT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro - PI, na forma e pelo prazo que especifica.

Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), institui-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí, adequar seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí.

Dispõe sobre o limite de deságio nas cessões a terceiros de créditos em precatórios de natureza alimentar devidos pelo Estado do Piauí.

Altera os artigos arts. 2º e 5º da Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Piauí.

Institui a Medalha do Mérito Legislativo dos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Altera a Lei nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor-Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, funções de confiança e da vantagem pecuniária individual (VPI).

Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí.