Resumo (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado ofício ao senhor Governador do estado do Piauí, Rafael Fonteles, e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens, senhor Leonardo Sobral, solicitando providências para a restauração asfáltica com operação tapa-buracos, sinalização e placas no trecho de 4 km que liga a rodovia PI-140 que dá acesso ao município de Tamboril do Piauí.

Requer aprovação para realização de Sessão Solene em homenagem ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pelos relevantes serviços prestados à população do estado do Piauí.

Requer que seja realizada Audiência Pública perante a Comissão de Saúde, Educação e Cultura, em data a ser designada, para debater as falhas nos serviços prestados pelos planos de saúde às pessoas autistas e a falta de acompanhantes especializados nas escolas municipais.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a construção de uma passagem molhada na localidade Parque Santa Joana, município de Nazária.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao senhor diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, solicitando a reforma/obras de revitalização e modernização do Parque de Exposição Raimundo Mamede de Castro, localizado na Rodovia BR-343, bairro Meladão - Floriano.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Saúde do Estado do Piauí, solicitando a implantação de duas academias ao ar livre, a serem construídas na localidade Boa Vista, na zona rural do município de Campo Maior, e outra no bairro São João, em frente à Unidade Escolar Hilda Miranda, na zona urbana do mesmo município.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Diretor-Presidente da Equatorial Piauí, solicitando a extensão de rede de energia elétrica para 10 imóveis na localidade Pintada, na zona rural do município de Alvorada do Gurguéia.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT no estado do Piauí, solicitando a instalação de lombada, bem como implantação de sinalização de trânsito adequada na BR-135, localidade Violeto, zona rural do município de Alvorada do Gurguéia.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, solicitando a adoção, em caráter de urgência, de medidas e estratégias contra a alta taxa de criminalidade que assola atualmente o município de Gilbués/PI.

Requer que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí e ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/PI, solicitando a pavimentação asfáltica no trecho que liga o povoado Serra Vermelha (zona rural) à Paulistana-PI.

Requer que seja aprovado Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo James do Monte Andrade.

Requer que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí, solicitando a limpeza do acostamento no trecho da BR-343, próximo ao rodoanel de Teresina-PI.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado voto de pesar pelo falecimento do empresário José Almir de Sá, aos 82 anos.

Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005. (PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE SERÁ DEVIDA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MEMBROS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF) E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (AFC), NO EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA LEGISLATIVA APRESENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO QUE QUANTIFICA E ESTRUTURA OS CARGOS DOS GRUPOS TAF E AFC.)

Atualiza o piso salarial estadual para os profissionais do magistério público de educação básica, após a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, e concede reajuste aos servidores efetivos do magistério estadual.

Altera a Lei nº 8.202, de 01 de Novembro de 2023, para transformar o cargo de Auditor Fiscal Ambiental no cargo de Analista Governamental - Especialidade Auditor Ambiental, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e revoga a Lei nº 6.556, de 07 de julho de 2014.

Ajusta as tabelas de vencimentos dos servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, cujos valores sejam inferiores ao salário mínimo vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal.

Altera a Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006. PROPÕE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL (AFFE), AUDITOR FISCAL AUXILIAR DA FAZENDA ESTADUAL (AFAFE) E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL (ATE), ALÉM DE INSTITUIR A REFERIDA INDENIZAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRIBUTOS DA FAZENDA ESTADUAL (ATFE) E ANALISTA AUXILIAR DO TESOURO ESTADUAL (AATE)

Altera a Lei nº 5.506, de 1 de novembro de 2005, no tocante à indenização transporte. (AJUSTA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR GOVERNAMENTAL, PERMITINDO QUE SEJA ALTERADO POR DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ALÉM DE REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Hotel Pedro II, e dá outras providências.

Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”, altera a Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

Altera a Lei nº 7.767, de 30 de março de 2022, para reajustar os subsídios das carreiras da Polícia Civil.

Institui a Medalha do Mérito Legislativo dos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.