Resumo (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Dispõe sobre o fornecimento de transporte público gratuito às pessoas vivendo com HIV no estado do Piauí."

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro - PI, na forma e pelo prazo que especifica.

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, funções de confiança e da vantagem pecuniária individual (VPI).