1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Ana Paula
Processo: 38332/2025
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Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras regulares de leite materno no estado do Piauí.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Ana Paula
Processo: 38331/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre cuidados no trânsito em shows e eventos no estado do Piauí.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Hélio Rodrigues
Processo: 38348/2025
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Reconhece de utilidade pública o Instituto Xamânico Luz Ancestral.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Hélio Rodrigues
Processo: 38347/2025
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Reconhece de utilidade pública a Associação Agropecuária para o Desenvolvimento Rural das Comunidades Cipós e Caatinga, município de Pedro II-PI.
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Matéria lida
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