1 - Mensagem Veto nº 145 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 38272/2025
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Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí".
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Matéria lida
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2 - Mensagem Veto nº 1 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 38270/2025
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Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí – STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009".
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Matéria lida
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3 - Mensagem Veto nº 8 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 38280/2025
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Veto parcial ao Projeto de Lei que "Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do estado do Piauí.",
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Matéria lida
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4 - Mensagem Veto nº 9 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 38278/2025
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Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no estado do Piauí".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 3 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 38273/2025
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Dispõe sobre o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios no Estado do Piauí, nos termos do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 38276/2025
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Altera a Lei nº 7.453, de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o Prêmio ALFA-10 para as escolas vinculadas ao programa, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 38281/2025
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Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
(ACRESCENTA OS §§ 9° E 10 AO ART. 42, DEFININDO O CÁLCULO DAS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DESDE O FATO OU SUA CIÊNCIA).
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 38271/2025
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Altera a Lei nº 7.117, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí - SECULT e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Processo: 38480/2025
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Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
(A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS, AMPLIANDO A PROTEÇÃO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2024
Autor: Carlos Augusto
Processo: 38294/2025
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Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Acolher H. Dobal.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Defensoria Pública - Defesoria Pública
Processo: 38300/2025
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Altera a Lei nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Defensoria Pública - Defesoria Pública
Processo: 38299/2025
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Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor-Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 38298/2025
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Reconhece de Utilidade Pública a associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Severo Eulálio
Processo: 38297/2025
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Denomina o Mercado dos Empreendedores do Sul e institui homenagem ao Senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Moção nº 1 de 2025
Autor: Gessivaldo Isaías
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Solicita que, após deliberação do plenário, seja aprovada a Moção de Aplausos em reconhecimento à eleição do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB) ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 38295/2025
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Dispõe sobre a outorga da "Medalha do Mérito Legislativo", ao Senhor Doutor Roosevelt de Sá Kalume, "post mortem", por relevantes serviços prestados à saúde.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Henrique Pires
Processo: 38293/2025
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, e dá outras providências.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Henrique Pires
Processo: 38292/2025
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jarbas Soares Júnior, e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Henrique Pires
Processo: 38291/2025
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Teodoro Silva Santos, e dá outras providências.
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Matéria lida
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