1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Autor: Franzé Silva
Processo: 37513/2024
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Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem oficial a Portugal, no período compreendido entre 12 e 15 de novembro do corrente ano.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 76 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
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Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2024
Autor: Fábio Novo
Processo: 37081/2024
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Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Karatê-Dô Tradicional - FPKT.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024
Autor: Franzé Silva
Processo: 37318/2024
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Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Branca - APAE.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2024
Autor: Franzé Silva
Processo: 37315/2024
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Reconhece a Utilidade Pública da Associação Promove.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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