Resumo (73ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera os arts. 63, XIV, e 80, § 4° da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o caput do Art. 6° e parágrafo único e cria o art. 6°-A, §1° e § 2°, todos da Resolução n° 540, de 09 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Requer , nos termos dos arts. 201 e 197, parágrafo único, do Regimento Interno, que depois de ouvido o Plenário, sejam apreciadas, em caráter de urgência, como também seja concedida a dispensa de interstício, a Proposta de Emenda à Constituição n° 03, de 29 de outubro de 2024; e o Projeto de Resolução n° 07, de 29 de outubro de 2024.

Altera os arts. 63, XIV, e 80, § 4° da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o caput do Art. 6° e parágrafo único e cria o art. 6°-A, §1° e § 2°, todos da Resolução n° 540, de 09 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação.