Resumo (66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado expediente ao presidente da Equatorial Energia Piauí, solicitando alteração do tipo de fornecimento de energia elétrica da localidade Piçarreira, zona rural do município de Caxingó-PI, de monofásica para trifásica.

Requer envio de voto de pesar pelo falecimento do policial civil Marcelo Soares da Costa do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), da Polícia Civil do Estado do Piauí.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido e aprovado em Plenário, seja realizada uma Sessão Solene em homenagem ao 25 anos dos serviços prestados da UNDIME - União dos Dirigentes Municipais de Educação.

Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e revoga a Lei nº 8.198, de 31 de outubro de 2023.

Fica criado no âmbito da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, responsável pela mediação e resolução de conflitos intraorganizacionais e, também, os que envolvam questões coletivas e de assistência à comunidade, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a "Federação de Ciclismo do Piauí - FCP".

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Santa Maria – ISM.

Trata-se de Lei que nomeia o Ginásio Poliesportivo de Picos e institui homenagem ao senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Educacional e Desenvolvimento da Arte e Cultura no estado do Piauí e dá outras providências.

Institui O Programa Moto Segura Piauí, e dá Outras Providências.

Autoriza a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Lar Preciso Viver (ALPV) de Assistência as Pessoas com Câncer, na forma e pelo prazo especificado.