Matérias do Expediente (54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei no 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que estabelece a organização administrativa do Estado do Piauí.

Altera a Lei no 8.432, de 3 de julho de 2024, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com
a garantia da União

Dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantêm Serviço de Assistência Domiciliar - SAD (home care) em suas residências, no âmbito do Estado do Piauí.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada da Diversidade de Teresina e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ipiranga do Piauí - APAE.

Requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Edison da Cruz Castro.

Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Senhor Chico Lucas, solicitando a reativação do posto da polícia militar e civil no terminal rodoviário Governador Lucídio Portella, nesta Capital.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, e à Secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Senhora Regina Sousa, solicitando atendimento permanente de assistente social no terminal rodoviário Governador Lucídio Portella, nesta Capital.

Requer que seja encaminhado expediente ao senhor Leonardo Sobral, diretor-geral do DER, solicitando a recuperação da PI 223 que liga Estaca Zero a Beneditinos.

Requer que seja realizada Sessão Solene no dia 09 de agosto em comemoração aos 40 anos da União da Juventude Socialista (UJS) e ao Dia do Estudante.