Resumo (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem Oficial aos Países Baixos e aos Estados Unidos do América, a realizar-se entre os dias 11 a 18 de maio do corrente ano.

Declara Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí, a festa do Divino Espírito Santo em Simplício Mendes e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao Diretor Presidente da Equatorial Energia Piauí, Senhor Hélio Reinaldo Rafael Filho, depois de ouvido o Plenário, solicitando a extensão da linha de rede baixa com transformador de 15 KVA, na localidade Vereda do Pico, no Km 23 ou a 5 km após a comunidade Papapombo, cuja localização fica às margens da BR 343, no sentido dos municípios Floriano a Jerumenha.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Daniel Carvalho Oliveira, Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMARH, solicitando a relação dos Municípios que foram autuados e multados no ano de 2024, em referência a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, acondicionamento, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Requer que seja realizada sessão solene em comemoração aos 35 anos de instalação do Tribunal Regional Federal da 1º Região - TRF 1, e 20 anos dos Juizados Especiais Federais da 1º Região.

Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí.

Altera o § 3º do art. 53 da Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

Dispõe sobre a reversão, ao patrimônio do Estado do Piauí, dos bens imóveis pertencentes às entidades públicas estaduais extintas ou em processo de extinção.

Confere a concessão de meia-passagem no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festejo de São João Batista, realizado anualmente na cidade de São João da Fronteira e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Caminhos da Esperança, na forma e pelo prazo especificado.

Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para sua identificação no Estado do Piauí.

Institui a Política Estadual de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.