Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: 35149/2024
Autor: Defensoria Pública - Defesoria Pública
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a Defensoria Pública do Estado do Piauí a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais-CONDEGE. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: 35152/2024
Autor: Defensoria Pública - Defesoria Pública
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 59, de 30 de novembro de 2005 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Processo: 35153/2024
Autor: Hélio Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara o Festejo de São Francisco das Chagas, no Município de Hugo Napoleão - PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Processo: 35154/2024
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor José Faustino Paiva. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Processo: 35150/2024
Autor: Henrique Pires
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Múccio Miguel Meira, e dá outros providencias. - |
Não há resultado |
| 6 |
Requer, na forma regimentaI, que depois de ouvido o Plenário, sejam realizadas Audiências públicas em datas a serem agendadas perante a Comissão de Estudo Territoriais - CETE, para debaterem sobre o litígio territorial entre os Estados do Piauí e Ceará. - |
Aprovada |