1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2023
Autores: João Mádison, B.SÁ, Dr. Gil Carlos, Dr Hélio, Evaldo Gomes, Francisco Limma, Franzé Silva, Gustavo Neiva, Rubens Vieira, Warton Lacerda
Processo: 33819/2023
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Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 58, de 22 Junho de 2021.
Obs.: 2° discussão e votação nominal
PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 197 DO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 22 de 2023
Autor: Mesa Diretora - outros
Processo: 33814/2023
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Concede autorização ao Governador do Estado cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial a ser cumprida em Dubai- Emirados Árabes no período compreendido entre 29 de novembro a 03 de dezembro de 2023.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 79 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 33744/2023
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Altera a Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor- FEQ.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autor: Henrique Pires
Processo: 31539/2023
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Torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras, além da higienização diária para atender ás necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Autor: Aldo Gil
Processo: 31551/2023
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Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas, na forma que especifica.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023
Autor: Dr. Gil Carlos
Processo: 32921/2023
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Declara as festividades juninas dos dias 15 a 24 de junho da cidade de São João do Piauí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023
Autor: Gracinha Mão Santa
Processo: 32957/2023
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festejo de São Francisco", realizado, anualmente na cidade de Parnaíba e o inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2023
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 33423/2023
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Institui o "Agosto Cinza", mês de conscientização e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndio no âmbito do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Processo: 33444/2023
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Altera a Lei Estadual nº 7.939, de 30 de dezembro de 2022, que altera a redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí e cria o nível "7A" para a carreira da Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2023
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Processo: 33445/2023
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Dispõe sobre normatização, designação, e pagamento para a função dos auxiliares da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras disposições.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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