Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2021
Processo: 26525/2021
Autor: Franzé Silva
Protocolo: 828
Turno: -
Texto original
|
Classifica o doente renal crônico e transplantados como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências. - - Redação Final
|
Aprovada |