Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2021 em 39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2021
Classifica o doente renal crônico e transplantados como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Redação Final