Resumo (91ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e lábio leporino.

Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto médico Legal - IML- para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítima de estupro de vulneráveis.

Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que "institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no Estado do Piauí para acrescentar o inciso XV E XVI no art. 2º e dá outras providencias.

Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí e ao Diretor Presidente da INVESTE PIAUÍ requerendo que encaminhe com urgência a esta Assembleia Legislativa os estudos para a implantação dos escritórios internacionais nas cidades de Lisboa em Portugal; Tallin na Estônia e em Cambridge nos Estados Unidos da América, contendo, dentre outras informações, o Plano de Gastos, relação de servidores, os contratos realizados, os investimentos atraídos até o momento e a expectativa de retorno a curto, médio e longo prazo ao Estado do Piauí, considerando que os Estados estão enxugando custos fixos e o Governo está criando gastos internacionais enquanto os municípios padecem com a falta de recursos e com a falta de ação do Governo do Estado em criar mecanismos para apoiá-los.

Requer, que seja expedido Ofício ao Exmo. Governador do Estado Piauí, e ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Educação - SEDUC, afim de solicitar Reforma na Estrutura do Centro de Tempo Integral Desembargador Pedro Sá, no Munícipio de Oeiras-Pl.

Requer, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado VOTO DE PESAR em virtude do falecimento de Elza Gondim Machado, ocorrido no dia 02/10/2023.

Requer, depois de lido e aprovado em Plenário, seja realizada Audiência Pública perante a Comissão de Segurança Pública, em data a ser designada, para discutir a necessidade urgente de tramitação de projeto de lei relativo à Lei Orgânica do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí.

Requer, que após ouvido o plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, junto à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, no dia 09 de novembro de 2023, as 09:00 horas, no Plenarinho, com o objetivo de conhecer, dialogar e esclarecer a dívida pública estadual e seus impactos na capacidade de investimentos nas áreas sociais, buscando alcançar um Estado cada vez mais desenvolvido e que garanta igualdade de oportunidades para toda a sua população. Requer ainda que seja convocado para a presente audiência o Secretário de Estado da Fazenda, além de convidados os seguintes órgãos e entidades: Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-P|); Ministério Público do Estado do Piauí (MPE);Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-P|); Ministério Público de Contas do TCE-PI; Núcleo Piauí da Auditoria Cidadã da Dívida; Tribunal de Contas da União - Piauí; Ministério Público Federal (MPF); Controladoria Geral do Estado (CGE);

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício para o Presidente da Agência de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), solicitando uma ação imediata para solucionar os problemas da falta de água da cidade de Altos.

Requer, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao diretor do DER - Departamento de Estradas e Rodagens, solicitando a construção de uma lombada na comunidade São Domingos, que fica localizada na BR 402 entre os municípios de Luis Correia e Cajueiro da Praia.

Requer que, após ouvido Plenário, seja a realizada uma palestra sobre o Direito dos Idosos, com data e horário a serem marcados, a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Sergio Motta Ribeiro, distinto Presidente da Comissão de Defesa do Direito dos Idosos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar requerendo, COM URGÊNCIA, a instalação de um Batalhão da Polícia Militar Ambiental na cidade de Parnaíba visando reprimir os crimes ambientais nas cidades da Planície Litorânea e na área de proteção ambiental do Delta do Rio Parnaíba, em conjunto com as demais forças de segurança. Assim, requer do Governo do Estado a imediata implantação de uma unidade da Polícia Militar Ambiental na cidade de Parnaíba. Requer do Governo do Estado, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante da Polícia Militar uma resposta oficial quanto ao planejamento de ações de curto, médio e longo prazo para a instalação de uma unidade da Polícia Militar Ambiental na cidade de Parnaíba para a proteção do meio ambiente da região da Planície Litorânea piauiense.

Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí requerendo, COM URGÊNCIA, que explique a Assembleia Legislativa e a população da Planície Litorânea porque o Corpo de Bombeiros em Parnaíba não foi transferido para a nova sede já que a reforma do prédio foi concluída. Mesmo contando com uma sede totalmente reformada o Corpo de Bombeiros em Parnaíba ainda está funcionando de forma precária em um local sem nenhuma estrutura e sem condições de atuar para prevenir incêndios e conter acidentes de todas as formas. Além do mais, o Corpo de Bombeiros conta apenas com 2 viaturas Auto Bomba Tanque já muito antigas, estando atualmente apenas uma em funcionamento, não sendo capaz de suprir as necessidades de combate a incêndios na região da Planície Litorânea.

Requer, que seja apresentado requerimento a Agência de Águas e Esgotos do Piauí - AGESPISA, na pessoa do Sr, José Ribamar Nolêto de Santana, para que sejam adotadas providências a respeito de implantação de rede de abastecimento de água em pontos do Município de São Lourenço do Piauí.

Requer, após ouvido o Plenário, a consignação de VOTO DE LOUVOR ao Exmo. Deputado Federal, Marcelo Crivella, em virtude da proposição da PEC nº 05/2023 que detalha novas condições de imunidade à Instituições Religiosas.

Requer, a solicitação de retomada de construção de uma rodovia estadual, que liga a cidade de Picos-PI a Santa Cruz do Piauí.

Classifica o doente renal crônico e transplantados como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Orientação a Osteoporose.

Institui a "Semana Estadual da Cultura Evangélica" no Estado do Piauí.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a "Marcha para Jesus".

Dispõe sobre a implementação de estratégias para promoção de saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas.

Dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado do Piauí.

Submete a indicação da Lenda do Cabeça de Cuia para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí.

Submete a indicação do Cânion do rio Poti para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí.

Submete a indicação do Festival dos Cocais para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial de Piauí.

Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia no âmbito do Estado do Piauí.

Reconhece a utilidade publica da associação dos veteranos e reservistas do exercito brasileiro.

Autoriza ao tempo que indica ao Executivo a estabelecer diretrizes para a concessão de atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública estadual de saúde e dá providências correlatas.

Institui o Atendimento Público Especializado, nas Unidades Básicas de Saúde, para Mulheres no Climatério ou Menopausa, através de Terapia de Reposição Hormonal, no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Hilo de Almeida Sousa.

Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Sr. José Gomes Uchoa Filho.

Dispõe sobre a atribuição de título de cidadão honorário piauiense a Daniel Braga Fernandes Vieira.