1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 31819/2023
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Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 52 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 32202/2023
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Institui a Política Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos servidores públicos civis do Estado do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 32602/2023
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Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 54 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 32611/2023
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Dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - FUNAP-CBMEPI, o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública - FUNPM e o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 55 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 32603/2023
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Dispõe sobre a premiação paro os profissionais e estudantes das escolas estaduais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí - IDEPI, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Exame Nocional do Ensino Médio - ENEM e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 57 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 32612/2023
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Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Fundação Piauí Previdência e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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7 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Fábio Novo
Processo: 32464/2023
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Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2015
Autor: Antônio Félix
Número de Protocolo: 1124
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Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Vera Mendes.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Simone Pereira
Processo: 30634/2023
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Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Maanaim.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Autor: Francisco Limma
Processo: 31502/2023
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Reconhece como de utilidade pública a Associação Municipal Bom Samaritano - AMBS.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Autor: Fábio Novo
Processo: 31978/2023
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Reconhece de Utilidade Pública o Templo Espiritual Casa de Aruanda - Toca do Pajé de Teresina denominada Casa de Aruanda "Toca do Pajé".
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023
Autor: Franzé Silva
Processo: 32615/2023
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Declara o "Bumba Meu Boi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 32752/2023
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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Agroflora para o Desenvolvimento Social e Regional Sustentável.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023
Autor: Rubens Vieira
Processo: 32767/2023
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Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2023
Autor: Defensoria Pública - Defesoria Pública
Processo: 32863/2023
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Dispõe sobre os subsídios das Defensoras e Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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