Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Processo: 31550/2023
Autor: Marden Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola estadual mais próxima da sua residência, e dá outras providências. - - Redação final
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Aprovada |