Resumo (76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a atribuição do título de Cidadão Honorário Piauiense a Alexandre José Sá de Oliveira.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. André Barbosa Cavalcanti.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde capacitados em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuarem nos Estabelecimentos de Saúde públicos e privados e nas unidades de atendimento móveis de urgência o emergência (ambulâncias) no Estado do Piauí.

Declara o "Bumba Meu Boi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual, a Associação Esportiva Bonões, do Município de Campo Maior-PI.

Dispõe sobre a denominação do prédio público Estadual, sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, localizado na avenida Odilon Araújo,372 - Piçarra, Teresina, Piauí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensório Pública do Estado do Piauí .

Altera a redação da Lei nº 5.447 de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações instaladas ou com sede no Estado do Piauí.

Dispõe a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais Solteiros do Estado do Piauí-AMEPS.

Reconhece de Utilidade Pública a LIGA TANQUENSE DE FUTEBOL- LTF.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a "Associação dos Descendentes de Valério Coelho - ADVC do Município de Paulistana-Pl.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Pirifolia", carnaval fora de época realizado no município de Piripiri.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Dispõe sobre a realização de exame de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, em todo o Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o Atendimento Público Especializado, nas Unidades Básicas de Saúde, para Mulheres no Climatério ou Menopausa, através de Terapia de Reposição Hormonal, no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - FUNAP-CBMEPI, o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública - FUNPM e o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP.

Dispõe sobre a premiação paro os profissionais e estudantes das escolas estaduais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí - IDEPI, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Exame Nocional do Ensino Médio - ENEM e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Governamental e seus cargos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Fundação Piauí Previdência e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Requer na forma regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Superintendência do DER (Departamento de Estradas de Rodagens) no Piauí, na pessoa do Diretor Geral, o Sr. Leonardo Sobral Santos, solicitando a Inclusão do acesso á Serra de Santo Antônio na obra de asfaltamento da PI 215, entre os municípios de Campo Maior e Coivaras.

Requer, envio de Ofício ao Exmo. Governador do Estado Piauí, Sr. Rafael Tajra Fonteles e ao Ilustríssimo Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER, Sr. Leonardo Sobral Santos, afim de solicitar um Estudo de Viabilidade Técnica para Inclusão de Sinalização ou a Construção de Quebras Molas, na localidade Bananeiras ,na PI - 236 que interliga o Município de Oeiras a Regeneração.

Requer, na forma regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Superintendência do DER (Departamento de Estradas de Rodagens), solicitando a restauração da PI 320 que liga Jatobá do Piauí a BR 343.

Requer, envio de ofício ao Superintendente das Ações Administrativas Descentralizadas Sudeste II, solicitando a Capina e Limpeza das ruas: Terezinha Paz Magalhães, Rua Coronel José Fialho, Rua Bernardo Borges dos Santos e demais ruas do Bairro Gurupi, zona Sudeste de Teresina.

Requer, que seja oficiado, ao Secretário de Transportes do Estado do Piauí- SETRANS, a construção de 08(oito) redutores de velocidade, na forma de "tartaruga", na Avenida Manoel Lages Rebelo, PI 214, no Município de Morro do Chapéu-PI, no âmbito do Perímetro Urbano, devendo contemplar os dois lados da citada Avenida.

Requer, a realização de Audiência Pública perante a Comissão de Defesa do Consumidor, do meio ambiente e acompanhamento dos fenômenos da natureza, no dia 13 de setembro de 2023, às 9h, para discutir alternativas para destinação de animais pela Polícia Civil do estado do Piauí, bem como pela Polícia Militar, viabilizando, assim, a efetivação da Lei Federal nº 9605/98.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado ofício para o Secretário Estadual de Saúde, Sr. Antonio Luiz, solicitando a construção de uma academia popular na localidade da comunidade Varjota, no município de Monsenhor, Gil- Piauí.

Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rafael Tajra Fonteles, ao Sr. Felipe de Melo Eulálio, Diretor-Geral do instituto de Desenvolvimento do Piauí-IDEPI, ao Sr. Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, Secretário de Estado da infraestrutura-SEINFRA, a Sra. Maria Vilani da Silva, Secretária de Estado das Cidades-SECID, e a Sra. Norma Sueli Araújo Nascimento, Secretária de Estado da Defesa Civil- SEDEC, requerendo a intervenção do Governo do Estado, através dos órgãos competentes para que sejam realizadas, em Caráter de Urgência, as obras de drenagem e escoamento das águas pluviais da Zona Leste da Cidade de Parnaíba; requer ainda uma resposta oficial do Governo do Estado, do IDEPI, da SECID, da SEINFRA, da SEDEC e do SEDEC, quanto ao planejamento de ações de curto, médio e longo prazo para drenagem do Piscinão do Bairro Piauí.

Requer, envio de expediente ao 2º Batalhão de Engenharia de Construção, por meio de seu comandante, Heider Staevie dos Santos, solicitando o abastecimento de água por meio de carro pipa, na comunidade de "Condó", povoado São Vicente de Baixo (estrada do município de União, tendo em vista que a água que tem no poço existente nessa comunidade não está propícia ao consumo humano.

Requer, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo, Marcelo Nunes Nolleto, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, solicitando dos mesmos que possam rever o fechamento do Posto da Coletoria Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda situado no município de Piracuruca-PI.

Requer, envio de expediente à Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC-PI), solicitando informações sobre a obra de reforma e ampliação do CETI Desembargador José de Arimathéia Tito, localizado no município de Piripiri.

Requer, envio de Voto de Pesar, à família de Samuel José Barbosa, falecido em 08 de agosto de 2023 em Picos-PI.

Requer, a realização de Audiência Pública perante a Comissão de Saúde, Educação e Cultura, no dia 30 de agosto de 2023, às 9h, para tratar sobre questões relacionadas aos portadores de esclerose múltipla, de forma a discutir seus desafios diários e buscar melhorias quanto ao diagnóstico precoce, minimização dos efeitos da doença e apoio público no enfrentamento desta doença crônica, e portanto, sem cura.

Requer, a realização de Sessão Solene nesta Casa, com data e horário a serem marcados, em homenagem ao dia do Obreiro Universal, instituído pela Lei nº 6.540/2014.

Requer, Voto de Pesar pelo falecimento de Soraya Freire, ocorrido no dia 18 de agosto do corrente ano na cidade de Teresina.

Requer, envio de expediente ao Governador do Estado, Sr. Rafael Fonteles, bem como ao Secretário de Estado de Transportes, Sr. Jonas Moura e ao Diretor de Unidade Administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), Sr. Leonardo Sobral, solicitando providências para a recuperação da rodovia PI-115, que liga os municípios de Campo Maior e São Miguel do Tapuio.

Requer, depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente ao Diretor Geral do Departamento de Estrada e Rodagem do Piauí (DER_PI) Leonardo Sobral, a viabilização de uma lombada (quebra mola) na Rodovia PI 130 ,Km 46 ,povoado bananeira, localizado no município de Nazária -PI.

Requer, a realização de Sessão Solene em data a ser definida, em homenagem ao Bumba Meu Boi.

Requer, a realização de uma Audiência Publica sobre a Cadeia Produtiva da Cajucultura, beneficiamento do Pedúnculo e políticas de valorização e apoio aos produtores de caju, no dia 14 de Setembro de 2023 ás 9:00 da manhã no Plenarinho desta casa Legislativa.

REQUER, na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado ofício para a Diretora- geral do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-PI, Sra. Luana Barradas, solicitando que o DETRAN-PI realize campanhas educativas e adote as demais medidas cabíveis contra golpes de falsos leilões na internet.

Requer, depois de lido e aprovado em Plenário, seja realizada Sessão Solene nesta Casa, com data e horário a serem marcados, em homenagem ao dia do Advogado.

Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ, e dá outras providências.

Institui a Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP-30-Belém/Pará 2025.

Reconhece de utilidade pública a “Federação de Ciclismo do Piauí – FCP”

Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências. (ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

Institui no âmbito do Estado do Piauí, o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí o Espetáculo "Um Homem Chamado Jesus" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores das Comunidades Boa Esperança e Tapera - Pedro II/PI.

"Reconhece de Utilidade Pública o Associação São José - Currais\PI"

Altera a Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001, que "Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí", para acrescer os Arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C, 2º-D e 2º-E e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festival "São João da Parnaíba" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

"Institui o Selo "PET Amigo" no âmbito do Estado do Piauí."

Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica obrigatória aos pacientes em regime de internação hospitalar nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, de hospitais públicos e privados do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Cleber Casemiro da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Antonia Sousa de Aguiar e dá outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Flávio Boson Gambogi e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Gleisi Helena Hoffmann.

Dispõe sobre a concessão do Título da Cidadania Piauiense ao Dr. Silvio Valois Cruz Júnior.

Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao empresário piauiense Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí.