Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Processo: 31131/2023
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Propõe envio ao Poder Legislativo proposta de Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Estado do Piauí e dá outras providências. - - Redação final
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: 30470/2023
Autor: Gessivaldo Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Redação final
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Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 29 de 2023
Processo: 31032/2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.” - - Redação final
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Aprovada |