Resumo (72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que Reconhece a Utilidade Pública do Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNCS.

Veta Totalmente o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Ministério Público que "Cria 02 (duas) procuradorias de justiça cada qual com 1(um) cargo de Procurador de Justiça e altera o art 5º, §1, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993".

Altera a Lei nº 5.431, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos servidores públicos civis do Estado do Piauí e dá outras providências.

ALTERA E ACRESCENTA OS NIVEIS DOS CARGOS DE ASSSESSORIA PARLAMENTAR, SIMBOLO PL-AP ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.304, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E ALTERA PARTE DA TABELA DO ART. 14 DA LEI Nº7.228, DE 27 DE JUNHO DE 2019 E CRIA A DIRETORIA DE DOCUMENTACAO DE REGISTRO.

Dispõe sobre a Criação de Políticas de Incentivo ao Saneamento Básico de áreas rurais mediante a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras e Jardins Filtrantes, no estado do Piauí.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Francisco Carlos Eduardo Aquino Araújo.

Dispõe sobre a alteração do Art. 254 da Resolução nº 502, de 16 de julho de 2019 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí).

REQUERER, que seja oficiado ao Presidente da Agespisa, as solicitações que seguem: A regularização do abastecimento de água da adutora do Litoral Piauiense, na zona rural do Município de Luís Correia-Pl. mais especificamente, nas comunidades da LAGOA DO BARRO, MANIÇOBA, RIBEIRA, RECURSO E CÓRREGO.

Requer, após ouvido o Plenário, o registro em Ata, de Voto de Louvor ao Sr. Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante por ter sido eleito, Grão-Mestre Estadual do Grande Oriente do Brasil, mais alto cargo da Maçonaria do Grande Oriente do Brasil no Estado do Piauí.

Requer, que após ouvido o plenário, seja realizada Audiência Pública, junto à Comissão de Educação, Cultura e Saúde, em data a ser agenda, com o objetivo de dialogar e esclarecer a população sobre os motivos da paralização dos profissionais da educação, bem como para que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) esclareça como será o funcionamento do Projeto Escolas em Tempo Integral, apresentado com o Programa Acelera SEDUC, principalmente, no que se refere ao orçamento do Programa e ao quadro de pessoal, apresentado os dados e explicando se se há pessoal de apoio e professores suficientes nos quadros da Secretaria para a implementação do plano ou se haverá concurso público para a contratação.

Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí- IDEPI a Secretaria de Estado das Cidades-SECID, Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINFRA e Secretaria de Estado do Turismo- SETUR, solicitando providências para que seja efetuadas obras de urbanização do prolongamento da Av. São Sebastião com a construção dos canteiros centrais, ciclovias e pistas para corrida, tendo em vista que a Prefeitura de Parnaíba já concluiu o asfaltamento da via e implantou a iluminação pública.

Requer, envio de ofício ao Governador do Estado do Piauí e a Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural SEAGRO, solicitando providências para que seja realizada, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a adequação das obras de urbanização do canteiro da Av. do Contorno (atual Av. 19 de Outubro) na cidade de Parnaíba. Além disso, que o Estado explique os motivos da supressão das obras sem ter submetido o projeto executivo ao setor de análise da Prefeitura. Bem como, responda a esta Casa Legislativa se o Governo do Estado pretende deixar o problema para o Município resolver ou vai licitar e executar a obra completa como foi pactuado no Termo de Cooperação Técnica entre Parnaíba e o Estado do Piauí. Requer ainda uma resposta oficial do Governo do Estado e da SEAGRO quanto a ações de curto, médio e longo prazo sobre a conclusão da obra em andamento e sobre a complementação do projeto conforme o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o município de Parnaíba e o Governo do Estado.

REQUER, nos termos dos art. 101, do Regimento Interno, à retirada da proposição e o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária Nº 118, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, adotar medidas de auxilio á mulher que se sinta em situação de risco, que tramita nesta Casa Legislativa.

Requer que, após ouvido o plenário, seja realizada Sessão Solene, em data a ser decidida, para homenagear o dia do Maçom, que ocorrerá no dia 20 de agosto.

Requer, o registro em ata de NOTA DE PESAR pelo falecimento do Dr. CELSO BARROS COELHO, ocorrido no dia 10 de julho do corrente ano na cidade de Teresina.

Requer, o registro em ata de Nota de Pesar pelo falecimento do Sr. ELPÍDIO MARQUES DE NETO.

Acrescenta o parágrafo 8º, ao artigo 54, da Constituição do Estado do Piaui.

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230 de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.

“Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.”

Autoriza o chefe do Poder Executivo Estadual a proceder á abertura do crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ao Orçamento Geral do Estado.

Altera a Resolução n° 497, de 02 de abril de 2019, que "Cria a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa e determina outras providências".

PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de João de Deus Cipriano, a PI -238, que liga os municípios Sussuapara a Bocaina, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe o Plano, Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Dispõe sobre as alterações da Lei n. 5.425 de 20 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Propõe envio ao Poder Legislativo proposta de Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Estado do Piauí e dá outras providências.

ALTERA E ACRESCENTA OS NIVEIS DOS CARGOS DE ASSSESSORIA PARLAMENTAR, SIMBOLO PL-AP ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.304, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E ALTERA PARTE DA TABELA DO ART. 14 DA LEI Nº7.228, DE 27 DE JUNHO DE 2019 E CRIA A DIRETORIA DE DOCUMENTACAO DE REGISTRO.

Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Verônica Acioly de Vasconcelos.

Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadania Piauiense ao Pe. Antônio Guerra Oliveira Júnior e dá outras providências.