Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Processo: 29581/2022
Autor: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Protocolo: 658
Turno: -
Texto original
|
CRIA 02 (DUAS) PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CADA QUAL COM 01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA A ALTERA O ART. 5º, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993. - - 2° discussão e votação nominal
|
Aprovado por unanimidade |