1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 38 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 31641/2023
|
Altera a Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977 (Lei de Organização Básica da Polícia Militar), para dispor sobre a transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos que especifica; a Lei nº 5.378, de 20 de fevereiro de 2004 (Código de Vencimentos da PMPI); e a
Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a fixação de efetivo da PMPI.
Obs.: 2° Discussão e Votação
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Fábio Novo
Processo: 30509/2023
|
Institui no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí o Festival da Ata realizada uma vez por ano na comunidade Engano de Baixo, no município de Lagoa de São Francisco e dá outras providências.
Obs.: 2° Discussão e Votação
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Autor: Dr Hélio
Processo: 31617/2023
|
Denomina de "1º Tenente Raimundo Benilson do Nascimento" o prédio do 3º GBM, no município de Parnaíba, e dá outras providências.
Obs.: 2° Discussão e Votação
|
Aprovado por unanimidade
|
