1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
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Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.
Obs.: 2° Discussão e Votação Nominal
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: Georgiano Neto
Número de Protocolo: 96
Processo: 27906/2022
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO, NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A SER DISPENSADO AOS ADVOGADOS QUE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SEUS CLIENTES.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autor: Franzé Silva
Número de Protocolo: 184
Processo: 28128/2022
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Simone Pereira
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INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO Á INCLUSÃO, PROTEÇÃO Á SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Francisco Limma
Processo: 30571/2023
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CULTURA AFRO- AFOXÁ.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Gessivaldo Isaías
Processo: 30636/2023
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O (S) MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: Marden Menezes
Processo: 30957/2023
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RECONHECE DE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - ICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: Dr Hélio
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RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA- IASC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Dr Hélio
Processo: 31196/2023
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual do "Instituto Doutor Abreu" e dá outras providências.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autor: Gracinha Mão Santa
Processo: 31303/2023
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Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que " Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer os incisos XIV e XV
no Art. 2º e acrescentar os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e da outras providências.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Fábio Novo
Processo: 31438/2023
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos em Cerâmica do Poti Velho - ARCEPOTI.
Obs.: 2° Discussão e Votação
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Aprovado por unanimidade
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