1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 3 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 29948/2023
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ALTERA A LEI Nº 7.044, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 30132/2023
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 13 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 29989/2023
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DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ABONO DO ANO DE 2023 PREVISTO NO ART. 26, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 SER PAGO ATRAVÉS DE PARCELAS E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.917/22.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 17 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 30091/2023
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"ACRESCENTA O § 7º NO ART. 6º DA LEI Nº 7.850, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Franzé Silva
Processo: 30235/2023
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA- PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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