1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 24 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 30735/2023
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AUTORIZA A NÃO APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PREVISTA NOS ITENS 1.3 E 4.1 DO EDITAL Nº 001/2018, 002/2018 E ITENS 1.3 E 3.1 DO EDITAL Nº 003/2018, QUE VISAM A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE DELEGADO E DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE E DE PERITO DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Francisco Limma
Processo: 30806/2023
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRESENTE – IP.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Francisco Limma
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE CONTIDA NO ART. 290-A DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Ziza Carvalho
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autor: Francisco Limma
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O "FESTIVAL CULTURAL DOS COCAIS".
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Aprovado por unanimidade
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