Resumo (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei Nº 5.549, de 23 de Janeiro 2006, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Estado do Piauí, o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos Efetivos Ocupantes dos Grupos Ocupacionais Operacionais, Técnicos e Superiores, dos seguintes órgãos: Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo - SETRE, da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, da Secretaria de Administração - SEAD, da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico - SEDET, da Secretaria do Desenvolvimento Rural - SDR, da Fundação do Esporte do Piauí - FUNDESPI Secretaria Estadual de Transportes do Estado do Piauí -SETRANS e Coordenadoria de Comunicação - CCOM.

Dispõe sobre a atribuição do titulo de cidadão honorário Piauiense a Anderson Gomes da Silva.

Dispõe sobre a atribuição do título de cidadão honorário Piauiense a Marcio Fidelis dos Santos.

“ALTERA A LEI NE 6.753/ 2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO HABITAR SERVIDOR."

Autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - EMGERPI a doar o imóvel que especifica para a Fundação Universidade Estadual do Piauí FUESPI.

VEDA O USO DE INTERVENÇÕES HOSTIS NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO URBANO NO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL Á BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS.

INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 (CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - CETE - PI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - AFAMCT.