Resumo (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico, para matrícula de alunos em escolas públicas do Estado do Piauí, bem como sobre a doação de óculos aos alunos carentes matriculados na rede pública no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

"Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências".

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

REQUER VOTO DE LOUVOR PELO ANIVERSÁRIO DE 17 (DEZESSETE) ANOS DA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, READAPTAÇÃO- ASSOCIAÇÃO REABILITAR.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE: OS POSSÍVEIS ATRASOS NOS REPASSES DA VERBA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), "INTEGRA SUS" E O POSSÍVEL ATRASO NO PAGAMENTO DA FATURA AIH/SUS, JUNTO AO HOSPITAL SÃO MARCOS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS E MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESEMPENHADO PELO HEMOPI- CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PIAUÍ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO EX- POLÍTICO PIAUIENSE JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM COM A ENTREGA DA MEDALHA "PETRÔNIO PORTELLA".

REQUER DO EXMO. SR. RAFAEL FONTELES E DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS DO ESTADO.

REQUER SOB REGIME DE URGÊNCIA, Á SECRETARIA DE SAÚDE , BEM COMO A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA QUE SEJA ADOTADO PROVIDÊNCIAS REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE EFETIVO DE POLICIAMENTO NO PONTOS DE SAÚDE, COMO UBS E HOSPITAIS.

REQUER A SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DA VIA QUE LIGA CANTO DO BURITI Á SÃO JOÃO DO PIAUÍ, A PI-141.

REQUER DO ÓRGÃOS COMPETENTES, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PABLO PICASSO, CONJUNTO DIRCEU ARCOVERDE II.

REQUER QUE SEJA APROVADO SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) DO ANO CORRENTE ÁS 09H00, ALUSIVO AO DIA DO BIBLIOTECÁRIO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER DEFINIDA, EM ALUSÃO AOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DA RÁDIO PIONEIRA DE TERESINA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 06 DE JULHO DE 2023, EM ALUSÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI).

REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DA ADVOGACIA DATIVA E SOBRE O CREDENCIAMENTO E REMUNERAÇÃO DATIVOS NOMEADOS PARA ATUAREM EM DEFESA DAS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NOS PROCESSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2022, QUE "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO ART.17-B NA LEI ESTADUAL Nº 6.920/2016- LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER NO TERMOS DO ARTIGO 102, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 146/ 2022, QUE " DISPÕE SORE A VEDAÇÃO DE CONTRATAR PESSOAS EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES OU COM MEDIDA PROTETIVA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PREVISTOS NO ARTIGO 12 DO DECRETO LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, NO SENTIDO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE RESTABELECER A EXIGÊNCIA DE VISTO DE TURISTA PARA CIDADÃOS DOS ESTADO UNIDOS, REVERTENDO UMA DECISÃO TOMADA EM 2019 PELO EX PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.

REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, SOLICITANDO A URGENTE NECESSIDADE QUE O ESTADO DO PIAUÍ POR MEIO DA SEFAZ PROPONHA NO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA- CONFAZ A ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, AUMENTANDO O VALOR DO TETO DE VEÍCULO DESTINADO COM DEFICIÊNCIA (PcD), COM DIREITO A ISENÇÃO- TOTAL OU PARCIAL- DE ICMS, DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).

REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA UNIDADE ESCOLAR JOSÉ NARCISO E UNIDADE ESCOLAR SENADOR CHAGAS RODRIGUES, AMBAS NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI.

INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA, COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ- DETRAN-PI E DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES- SETRANS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E ALTERA AS LEIS Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 E 4.257, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1989.