1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 29985/2023
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 29987/2023
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CRIA O CONSELHO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Número de Protocolo: 19
Processo: 29908/2023
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DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ^
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Autor: Fábio Novo
Processo: 29999/2023
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"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IDEARTE- DANÇANDO SUA IDENTIDADE CULTURAL".
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Aprovado por unanimidade
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