Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS QUADROS I,II E III DO ANEXO II DA LEI Nº 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012. - - A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada A deliberação do plenário em segundo turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: 27615/2022
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.838, DE 1° DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 11. - - A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada A deliberação do plenário em segundo turno. |