Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nª 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, A LEI Nª 5,543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI Nº 5,506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE DE 2005.

"INSTITUI A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ- MRAE- E SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA RECONHECIDA, EXCLUSIVAMENTE, PARA OS FINS DO ART. 1º, § 2, DA LEI Nº 7.566, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, NOTADAMENTE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE CONCURSO Á QUE FAZ REFERÊNCIA, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PERÍODO PRORROGADO PELO DECRETO Nº 19.834 DE 30 DE JUNHO DE 2021.

ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E EXTINGUE CRÉDITOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ -DETRAN/PI E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRASPORTES -SETRANS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR N°55 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

ALTERA A LEI Nº 7,049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL PENAL, ATÉ A EDIÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS PENAIS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ, O VALOR ATUALMENTE PERCEBIDO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ- DETRAN/ PI."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL Á CULTURA- SIEC E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO: A LEI Nº 6.949, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CONSULTA Á LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE; E A LEI Nº 6.951, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO Á INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL- SEIPS E DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA ESPERANÇA.

ESTABELECE E FORMA E O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIÇARREIRA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI"

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, DOUTOR ANTONIO CARLOS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR DOUTOR PEDRO ALMEIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DR. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIAUIENSE A IR. DENISE ALVES MORRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.