Resumo (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A SRA. MARLENE TERESINHA NEUSQUEN GIROTO.

REVOGA O § 2º DO ART. 6º E A ALÍNEA "H", DO INCISO XIV, DO ART 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA.

OBRIGA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 3° AO ART. 1° DA LEI N° 7.287, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2109, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TOTUS TUUS.

TORNA-SE OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA RETRORREFLEXIVA EM TODAS AS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO UTILIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ADVOGADO E EX PRESIDENTE DA OAB-PI DEUSDEDIT SOUSA, OCORRIDO NO DIA 02/03/2022.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ADVOGADO E EX PRESIDENTE DA OAB-PI DEUSDEDIT SOUSA, OCORRIDO NO DIA 02/03/2022.