Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS POR CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, INTERMUNICIPAL E SEMIURBANO, E PELA OPERADORA DO METRÔ DE TERESINA, PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E OUTROS MICRO-ORGANISMOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO ESTADO DO PIAUÍ A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS/AS, COM TRANSTORNOS E OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, DISTÚRBIOS ARTICULATÓRIOS E TRANSTORNOS DE ORDEM EMOCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR DOUTOR PEDRO ALMEIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA COM CANNABIS SSP. PARA USO MEDICINAL NO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAIS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, PARA FACULTAR AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, NA ATIVA EM CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, APROVADOS EM EXAMES DE CONHECIMENTO E COM TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS, A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSICOLÓGICO, DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, BEM COMO, DE NOVA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO DO PIAUÍ.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE OS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS,BAHIA, CEARÁ, DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO,PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO SERGIPE E TOCANTINS.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES.