Resumo (98ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS EM POSTAGENS PARA REALIZAÇÃO DE VENDAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, PARA TRABALHADORES QUE MANIPULEM ALIMENTOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, MESMO APÓS O CONTROLE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM NOS ANIMAIS INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA QUE TODO HOSPITAL QUE SEJA CONSTRUÍDO OU REFORMADO, SEJA INCLUÍDO LEITOS DE PSIQUIATRIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AOS HOSPITAIS PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ OU EQUIVALENTE COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ”CONSTITUI CRIME A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO, DE NOTA PROMISSÓRIA OU DE QUALQUER GARANTIA, BEM COMO DO PREENCHIMENTO PRÉVIO DE FORMULÁRIOS ADMINISTRATIVOS, COMO CONDIÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 135-A DO CÓDIGO PENAL".

ESTABELECE COMO CRITÉRIOS DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL PROTEÇÃO DA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MONITORAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE MULHERES MASTECTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS E JOVENS EM IDADE PRÓPRIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, INFORMANDO OS BENEFÍCIOS DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA DOSAGEM COMPLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO SENDO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO PIAUÍ AS FESTAS DE AGOSTO, DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO.

PROJETO DE LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO PIAUÍ, NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-53 DE JARDIM DO MULATO.

DENOMINA DE DR. ALBERTO SILVA, A PI-112 QUE LIGA A CAPITAL TERESINA-PI, A CIDADE DE UNIÃO-PI.

INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA ESPERANZA”.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MESA DA PEDRA

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MEL DO SERTÃO.

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DAS GRATIFICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO PELOTÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA (PES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, APROVADO NA SELEÇÃO DA ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI NO BRASIL”.

AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ -ADH/PI, A REMIR E PARCELAR DÉBITOS DECORRENTES DOS ENCARGOS MENSAIS DOS CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA FUTURA (AUTOFINANCIAMENTO) INTEGRANTES DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA EXTINTA COHAB-PI SOB SUA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, ALTERA A LEI N° 6.723, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FONTE, DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E EXTINGUE CRÉDITOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ -DETRAN/PI E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRASPORTES -SETRANS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PUTY TEATRO LABORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.